Simulação de Impacto
Com base nos dados reais de 33 municípios do estado de Sergipe, realizamos uma simulação do impacto da implementação da PEC para Repasses a Câmaras Municipais. A proposta estabelece um valor mínimo per capita de R$ 70,00, garantindo recursos suficientes para o funcionamento adequado das Câmaras Municipais de todos os portes.
Impacto da Proposta em Números
Comparativo: Valor Atual vs. Valor Proposto
A simulação demonstra que todos os municípios analisados teriam um aumento significativo nos repasses, garantindo recursos suficientes para o funcionamento adequado das Câmaras Municipais:
| Categoria | Valor Atual (Per Capita) | Valor Proposto (Per Capita) | Aumento (%) |
|---|---|---|---|
| Pequenos (até 10 mil) | R$ 34,20 | R$ 70,00 | 104,7% |
| Médio-pequenos (10-50 mil) | R$ 22,15 | R$ 70,00 | 255,7% |
| Médios (50-100 mil) | R$ 18,73 | R$ 70,00 | 489,1% |
| Grandes (100-500 mil) | R$ 12,45 | R$ 70,00 | 606,2% |
| Metrópoles (500+ mil) | R$ 9,92 | R$ 70,00 | 377,4% |
Benefícios Esperados
A implementação da PEC para Repasses a Câmaras Municipais trará diversos benefícios para o funcionamento do Poder Legislativo municipal em Sergipe, especialmente para os municípios de menor porte:
Fortalecimento Institucional
Câmaras Municipais de todos os portes terão recursos suficientes para manter estrutura adequada, com assessoria técnica, jurídica e administrativa.
Melhoria na Fiscalização
Com mais recursos, as Câmaras poderão exercer de forma mais efetiva sua função fiscalizadora, contribuindo para a transparência e o controle dos gastos públicos municipais.
Qualificação Legislativa
A disponibilidade de recursos para capacitação e assessoria técnica resultará em uma produção legislativa de maior qualidade, com leis mais adequadas às necessidades locais.
Equidade Democrática
Cidadãos de todos os municípios sergipanos terão acesso a um Poder Legislativo mais efetivo, reduzindo a desigualdade no exercício da cidadania e na qualidade da democracia local.
Autonomia do Poder Legislativo
Maior independência em relação ao Executivo, fortalecendo o sistema de freios e contrapesos essencial para a democracia.
Desenvolvimento Institucional
Possibilidade de investimento em tecnologia, capacitação e modernização administrativa, resultando em maior eficiência e transparência.
Implementação e Viabilidade
Implementação Gradual
A implementação da PEC seria realizada de forma gradual, com um período de transição para adaptação orçamentária. A lei complementar mencionada no § 7º da proposta estabeleceria:
- Cronograma de implementação, com aumento progressivo dos repasses ao longo de um período de 4 anos
- Mecanismos de complementação para municípios cuja arrecadação não seja suficiente para atingir o valor mínimo per capita
- Critérios para distribuição dos recursos de complementação, considerando indicadores socioeconômicos e de desenvolvimento humano
- Contrapartidas em termos de eficiência e transparência na gestão dos recursos
Viabilidade Econômica
Embora os percentuais de aumento possam parecer elevados, é importante considerar que:
- O valor absoluto do aumento é proporcionalmente menor para municípios maiores
- A implementação gradual permite adaptação orçamentária
- Os benefícios em termos de qualidade legislativa, fiscalização e representação justificam o investimento
- Mecanismos de complementação seriam estabelecidos para municípios com menor capacidade de arrecadação